Compliance: o que é e como implantar por Edson Miranda da Silva

Sua empresa tem a função de compliance?
Se não, veja por que deveria e por onde começar. 

O que as normas da Qualidade tem a ver com Compliance? Por Mauro A. Marquetti Vasco

Respondendo de imediato. Tudo.
Para relembrar sobre “compliance” ou conformidade, que é termo abrangente e designa todo um conjunto de providências que visa manter a organização operando nos limites estabelecidos por legislação, requisitos estatutários, regulamentares ou por seus limites internos fixados a partir de suas próprias regras.
A relação entre as normas de qualidade e compliance parece, num primeiro momento, de difícil observação, mas, como se verá adiante, isso não procede, ao menos a meu ver.

A importância do Compliance para as empresas por Henrique Abi-Ackel Torres

A sociedade tem se tornado cada vez mais complexa, especialmente a partir do desenvolvimento econômico do último século e o advento das novas tecnologias.
Com isso, mais condutas vão sendo criminalizadas, inclusive no âmbito empresarial-econômico, o que tem acuado o empresariado e tornado necessária uma atuação preventiva no âmbito jurídico- criminal.
Além da produção farta de normas penais em relação às condutas empresariais, é bastante robusta a adoção de medidas político-criminais que acabam por expandir a seara de atuação do Direito penal.
São muitos os exemplos onde o Estado acaba por modificar conceitos básicos da dogmática penal para conseguir exercer maior controle da atividade empresarial.
Nesse contexto, a prevenção de eventual responsabilidade penal se torna cada vez mais importante e necessária, frente a um Estado com cada vez maior viés repressor.

Programa de Compliance parte 3: A resposta! Por Mauro A. Marquetti Vasco

Uma análise crítica do contexto da Compliance no Brasil e da Lei 12.846 de 2013 deve considerar que vivemos num verdadeiro caleidoscópio de “brasis” diferentes e multifacetados. Isso tem efeito interessante no contexto de uma iniciativa que visa falar de conformidade. É preciso muito tempo para convencer as pessoas a seguirem o que está disposto numa lei. O projeto da lei 12.846 estava pronto e encaminhado à presidência da República desde o seu primeiro mandato e nunca saiu do papel.

Para que eu preciso construir um Programa de Compliance na minha empresa? Por Mauro A. Marquetti Vasco – parte 2

Para seguirmos falando sobre o Programa de Compliance, é preciso fazer antes de mais um alerta importante. A Lei 12.846 não fica só na punição à pessoa jurídica envolvida em casos de corrupção. Ela também prevê que as pessoas físicas envolvidas podem ser punidas junto ou em conjunto com a pessoa jurídica.

Para que eu preciso construir um Programa de Compliance na minha empresa? Por Mauro A. Marquetti Vasco – parte 1

A sua empresa está legal? Se o tempo para responder exceder três segundos, pode ser que não. Sabe se já aconteceu de algum dos seus empregados prometerem vantagem indevida a algum funcionário público? Se mais de três segundos forem igualmente necessários acredito que a tão sonhada conformidade pode estar longe do seu alcance.